1. Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022Autonomia heteronoma e discriminação algorítmica : análise do piso normativo para admissão do tratamento discriminatório de dados pessoais do titular.Dias, Sabrina Pedrosa
2022A deslealdade das indústrias farmacêuticas por omissão em relação ao uso off label de medicamentos para tratamento da Covid-19 no Brasil : uma abordagem a partir do Código de Defesa do Consumidor..Rocha, Luisáurea Viana Máximo
2022Regularização fundiária urbana : reforma, impactos e constitucionalidades.Moreira, Layla Andrade Barros
2022Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos que provoquem danos aos particulares.Santos, Anna Eliza Pereira dos
2022Por uma criminologia cautelar e marginal: análise do pensamento de Eugenio Raúl Zaffaroni para a construção de uma criminologia que leve a sério os conceitos de seletividade e vulnerabilidade.Tomás, Ana Clara
2021O preso cautelar no Brasil : uma denúncia a partir da estética.Santos, Júlia Torquetti Dias
2022À cabeceira do estado jaz o crânio de um parente morto : as instituições policiais e a política da morte do Estado brasileiro.SILVA, Cledson Antunes da
2022O mero aborrecimento nas relações de consumo : análise crítica da jurisprudência do STJ acerca dos pedidos de indenização por danos morais.Gonçalves, Alessandra Fonseca
2022Reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores mediados por aplicativos : o desafio da melhor compreensão dos elementos fático-jurídicos da pessoalidade e da não-eventualidade.Santos, Letícia Gomes
2022Natureza jurídica dos danos decorrentes de vazamento de dados.Toledo, Artur Bento

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