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http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5365| Título: | Os obstáculos jurídicos para a implementação de um mercado de créditos de carbono no Brasil. |
| Autor(es): | Lima, Artur Paiva de |
| Orientador(es): | Costa, André de Abreu Albuquerque, José Luiz Singi |
| Membros da banca: | Nogueira, Núbia Leoni de Freitas Oliveira, Lucas Figueiredo de Costa, André de Abreu |
| Palavras-chave: | Créditos de carbono Direito Internacional Direito ambiental Mercado financeiro Ativos ambientais Meio ambiente |
| Data do documento: | 2023 |
| Referência: | LIMA, Artur Paiva de. Os obstáculos jurídicos para a implementação de um mercado de créditos de carbono no Brasil. 2023. 45. Monografia (Graduação em Direito)- Escola de Direito, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023. |
| Resumo: | Este estudo está focado em discutir a efetividade dos tratados internacionais sobre o tema “créditos de carbono” na legislação brasileira. Essa é a visão dos principais aspectos da lei, em conjunto com outras ciências sociais, visando entender como é feita a certificação de carbono e como esse processo pode ser aprimorado no Brasil. Serão analisados os instrumentos existentes no país, as propostas legais e as realidades jurídicas internacionais para saber quais foram os erros do passado que não permitiram o pleno desenvolvimento do mercado de carbono e o que falta no futuro do Brasil para explorar seu enorme potencial em credenciamento. |
| Resumo em outra língua: | This study is dedicated to discussing the effectiveness of international treaties on the subject “carbon credits” in Brazilian legislation. This is the view of the main aspects of the law, together with other social sciences, aiming to understand how carbon certification is carried out and how this process can be improved in Brazil. Existing instruments in the country, legal proposals and international legal realities will be analyzed to find out what were the mistakes of the past that did not allow the full development of the carbon market and what is missing in the future of Brazil to explore its enormous potential. |
| URI: | http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5365 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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