A (i)legalidade dos juros praticados nos contratos das instituições financeiras.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discutir sobre a legalidade dos juros praticados nos contratos de instituições financeiras, buscando trazer a margem do leitor os principais conceitos em que se fundamentam este tema, a partir de um detalhamento da composição do spread bancário, ressaltando o fator inadimplência como preponderante para a determinação dos juros. Procurou-se, também, esclarecer a relevância e influência da taxa básica de juros como meio justificador dos juros exorbitantes. Expostas as noções preliminares, apresentou-se o tema com base na legislação vigente, nos princípios constitucionais que envolvem a questão e nas divergentes opiniões que são apresentadas sobre o assunto por alguns autores da área. Diante de toda a exposição, buscou-se concluir que de fato existe ilegalidade na estipulação dos juros nos contratos de instituições financeiras, tendo por base legislações envoltas de inconstitucionalidade.