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http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1300
Título: | A (i)legalidade dos juros praticados nos contratos das instituições financeiras. |
Título(s) alternativo(s): | (I)legality of interest in contracts of financial institutions. |
Autor(es): | Gonçalves, Marina Cotta |
Orientador(es): | Souza, Clarisse da Silva Vieira Camelo de |
Membros da banca: | Souza, Clarisse da Silva Vieira Camelo de Neves, Davi das Chagas Brito, Jessica Alessandra Santos |
Palavras-chave: | Contratos Bancos comerciais Direito comercial Planilhas eletrônicas |
Data do documento: | 2018 |
Referência: | GONÇALVES, Marina Cotta. A (i)legalidade dos juros praticados nos contratos das instituições financeiras. 2018. 28 f. Monografia (Graduação em Administração) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2018. |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo discutir sobre a legalidade dos juros praticados nos contratos de instituições financeiras, buscando trazer a margem do leitor os principais conceitos em que se fundamentam este tema, a partir de um detalhamento da composição do spread bancário, ressaltando o fator inadimplência como preponderante para a determinação dos juros. Procurou-se, também, esclarecer a relevância e influência da taxa básica de juros como meio justificador dos juros exorbitantes. Expostas as noções preliminares, apresentou-se o tema com base na legislação vigente, nos princípios constitucionais que envolvem a questão e nas divergentes opiniões que são apresentadas sobre o assunto por alguns autores da área. Diante de toda a exposição, buscou-se concluir que de fato existe ilegalidade na estipulação dos juros nos contratos de instituições financeiras, tendo por base legislações envoltas de inconstitucionalidade. |
Resumo em outra língua: | The present work aims to discuss about the legality of interest rates on financial institution contracts, aiming to bring the reader's margin to the main concepts underlying this theme, based on a detail of the composition of the banking spread, default factor as preponderant for the determination of interest. It was also sought to clarify the relevance and influence of the basic interest rate as a means of justifying exorbitant interest rates. Having exposed the preliminary notions, the topic was presented based on the current legislation, the constitutional principles that involve the issue and the divergent opinions that are presented on the subject by some authors of the area. In view of the whole exhibition, it was sought to conclude that there is indeed an illegality in the stipulation of interest in the contracts of financial institutions, based on laws that are unconstitutional. |
URI: | http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1300 |
Licença: | Autorização concedida à Biblioteca Digital de TCC’s da UFOP pelo(a) autor(a) em 06/02/2018 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. |
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