Benefícios eventuais no SUAS : a efetivação de direitos à mercê da gestão pública.

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo entender como se dá a operacionalização e disponibilização dos benefícios eventuais em Ouro Branco – MG. Com intuito de atingir os objetivos propostos no mesmo e buscando aprofundar a questão, foram realizadas pesquisas exploratórias, através de levantamento bibliográfico voltado ao estudo da Assistência Social e as legislações a ela referentes, além de pesquisas documentais de dados coletados nas legislações municipais relacionadas ao tema. Quanto à metodologia, a mesma foi realizada por meio de pesquisa qualitativa, através de entrevistas e questionários, aplicados a técnicos que trabalham diretamente com a concessão dos benefícios eventuais, abrigando todo o sigilo que resguarda os direitos e em consonância com o Código de Ética. Como amostra tem-se a concessão e operacionalização de benefícios eventuais na cidade, o que se tratando de um Trabalho de Conclusão de Curso é algo considerável para se conseguir tratar e delimitar a temática. Após a aplicação destes questionários, foram feitas análises dos dados, subsidiadas por uma análise crítica considerando a realidade, historicidade e a transformação do cotidiano vivenciado pelos trabalhadores da política de Assistência Social.