Padrões de qualidade do ar : comparação entre legislações e análise da resolução CONAMA 03/90 brasileira.

Abstract

A poluição atmosférica é um dos assuntos mais debatidos entre países desde a Conferência de Estocolmo, em 1972. Desde então, passou a existir um movimento mundial em direção ao controle e manutenção de poluentes em níveis seguros a população e ao meio ambiente através da criação de leis e políticas ambientais de qualidade do ar. A CONAMA 03/90 é a legislação brasileira que define os padrões de qualidade de ar adotados nacionalmente. Foi dado ha quase trinta anos, sendo justificável o questionamento sobre a sua contemporaneidade, através da comparação com legislações internacionais e da Organização Mundial da Sande (OMS), para diagnóstico de limitações e discussões sobre atualização. Diferente da maioria das legislações analisadas no trabalho, a brasileira não padroniza poluentes como MP2,5 e chumbo e outros poluentes tem valores acima dos demais países e OMS, evidenciando a necessidade urgente da sua revisão, pois estudos científicos comprovam a associação entre poluentes atmosféricos e doenças respiratórias, cardíacas, cânceres e mortes e intensificação de fenômenos naturais como chuva ácida, aquecimento global e inversão térmica, impactando negativamente a saúde pública, ecossistemas e organismos sensíveis.