Medidas propostas em Estudos de Impacto Ambiental (EIA) : uma análise sistemática das suas relações com os impactos significativos.

Abstract

Dentre as várias etapas do processo de Avaliação de Impacto Ambiental se destaca a etapa de elaboração dos estudos. Neste contexto, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos estudos mais conhecidos e utilizados no Brasil, sendo fundamental no processo de busca por um meio ambiente ecologicamente equilibrado. É através do EIA que se avalia as consequências ambientais decorrentes de um projeto de significativos impactos ambiental e quais as medidas são implementadas para estas consequências. Este trabalho analisou, comparativamente, como foram apresentadas as medidas de mitigação, recuperação, monitoramento, compensação e potencialização ambiental de 21 EIAs, distribuídos em 3 tipologias diferentes. Mais especificamente buscou identificar, quantificar e classificar as diversas medidas propostas; analisar a relação dessas medidas com os impactos identificados e se a consistência entre medidas e impactos varia entre as tipologias; e entender as implicações das análises para a prática e regulação da AIA no Brasil. A metodologia foi baseada em análises de conteúdo dos EIAs/RIMAs, em especial os capítulos da classificação do impactos e proposição de medidas. Dos resultados obtidos constatou-se que a maioria das medidas utilizadas na amostra são de mitigação, compensação e programas. Observou-se também que todas as tipologias apresentaram diversas medidas sem relação clara com impactos provocados pelo empreendimento, sugerindo falta de clareza e objetividade.