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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	A aplicação da tomada de decisão apoiada pelos Tribunais de Justiça brasileiros : uma análise qualitativa dos acórdãos proferidos entre os anos de 2016 e 2017.	Menezes, Luana Maria
2020	Crianças intersexuais e a cirurgia de definição sexual : retórica de mudança e efeitos jurídicos através de uma perspectiva Queer.	Silva, Samuel Júnior da
2020	Greves interseccionais feministas : a ausência de proteção jurídica no direito do trabalho brasileiro.	Faria, Márcia Fernanda Corrêa
2020	Critérios para desconsideração da personalidade jurídica nos casos de ocorrência impeditiva indireta nas licitações.	Camargo, Isabella Reis de
2020	A obrigatoriedade (mitigada) na negociação penal : uma leitura principiológica à luz do processo penal constitucional.	Rosa, Isabella Conceição Aparecida Alves Oliveira
2020	Influenciadores digitais, publicidade e responsabilidade civil.	Aquino, Danielly Santiago de
2020	Onerosidade na relação de emprego e vulnerabilidade econômica do trabalhador.	Nepomuceno, Marina
2020	Empresa de responsabilidade limitada (eireli) : controvérsias sobre sua natureza jurídica.	Pinto, Filipe Alves
2020	A configuração do dano existencial sobre as pessoas atingidas do município de Barra Longa em decorrência do rompimento da barragem de Fundão.	Falcão, Laura de Freitas Aranha
2020	Habilidades necessárias ao jurista na era da revolução tecnológica : a formação jurídica e o mercado de trabalho no contexto da Quarta Revolução Industrial.	Vilela, Raul Gouveia