Navegando por Autor Lage, Matheus Henrique Vieira
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2023 | A fundamentação das decisões no tribunal do júri e a possibilidade de ampliação do número de quesitos respondido pelo conselho de sentença: análise do caso Taxquet X Bélgica. | Coimbra, Esther Olímpia |
2023 | A justiça penal negociada e a garantia da duração razoável : considerações a partir do modelo constitucional de processo. | Silva, Vitoria Michele Xavier da |