Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Browsing DSpace

Browsing by Author Carvalho, Bárbara Cândido de

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Issue Date	Title	Author(s)
2019	A construção jurisprudencial da noção de “expropriação indireta” no contexto da arbitragem internacional.	Raymundo, Thomaz de Miranda Rosa
2019	Discricionariedade jurisdicional e ausência de contraditório na dosimetria de pena.	Xavier, Raquel Wanderley
2019	Futebol S/A avanço ou invenção jurídica? : uma análise normativa buscando entender a aplicabilidade do projeto de lei original 5082/16 perante o projeto 5082/19.	Silva, Fabiano Oliver
2019	Liberdade de expressão e o caso Brandenburg vs. Ohio : a evolução da teoria do perigo real e iminente nos julgados da Suprema Corte dos EUA.	Queiroz, Watachos Arrivabene de Freitas
2022	Meios alternativos de cumprimento de pena.	Tavares, Guilherme Tomé
2019	Perspectivas de utilidade das estratégias da lei n° 12.846/2013 a partir da análise de suas compatibilidades com o programa de leniência da lei n° 12.529/2011.	Costa, Isabela França de Vasconcelos
2019	Procedimento de manifestação de interesse : contributo para o estudo da participação administrativa procedimental com a finalidade de otimizar a fase de planejamento das contratações públicas.	Couto, Carolina Belisário d'Araujo
2019	O uso da criminalização como instrumento de silenciamento das classes indesejáveis.	Mesquita, Ana Paula Campos

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