Browsing by Author Belloir, Arnaud Marie Pie
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2023 | A declaração de constitucionalidade de medidas executivas atípicas e seu impacto no contexto de superendividamento do consumidor. | Pereira, Stephanie das Graças |
| 2024 | A penhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação : inconstitucionalidade e controvérsias sob a ótica civilista. | Brito, Beatriz Natalina de |
| 2022 | Regularização fundiária urbana : reforma, impactos e constitucionalidades. | Moreira, Layla Andrade Barros |
| 2023 | A responsabilidade por fortuito interno em razão das fraudes em empréstimos realizados por idosos mediante aceite por biometria facial. | Marquetti, Hugo Felipe Filardi |
| 2019 | Terceirização : da realidade das execuções trabalhistas na vara do trabalho de Ouro Preto aos controles de constitucionalidade e convencionalidade dos novos dispositivos da lei 6.019/74. | Celso, Silvânia Cristina Cota |