Navegando por Autor Vilas Boas Neto, Francisco
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2025 | A herança no mundo digital : a viabilidade jurídica das contas em redes sociais. | Souza, Gabriela Mota Lucindo de |
| 2025 | A (In)Constitucionalidade do art. 385 do Código de Processo Penal : uma análise à luz dos princípios constitucionais e do sistema acusatório. | Trindade, Olavo Candido |
| 2025 | Necessidade de tributação das atividades de influencer digital. | Magalhães, Antonio Rubens |
| 2024 | Proteção de dados pessoais no Brasil : LGPD, direitos da personalidade e o dever de promoção de ações afirmativas pelo poder público. | Coelho, Nízea Andrade |
| 2025 | A responsabilização penal dos prefeitos nos crimes contra a administração pública : análise das implicações jurídicas à luz da Lei de Improbidade Administrativa e do Código Penal brasileiro | Souza, Matheus Bernardes Santos |