Navegando por Assunto Autonomia privada
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2021 | A eutanásia no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. | Souza, Renata Cristina Nascimento |
| 2024 | A quebra da autonomia privada na sucessão conjugal : separação voluntária de bens e herança obrigatória. | Ribeiro, Gabriela Braga |
| 2022 | O sigilo médico sob a perspectiva do biodireito : análise partindo da hipótese do "justo motivo" para justificar a divulgação de informações sobre pacientes portadores de HIV. | Vilaça, João César Gonçalves |
| 2021 | Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil : a autonomia do médico. | Fernandes, Daniel Felipe Maciel |