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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
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2021
O Direito Internacional Ambiental na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça : estudo de casos da América Latina.
Matos, Bethania Rezende
2020
Empresa de responsabilidade limitada (eireli) : controvérsias sobre sua natureza jurídica.
Pinto, Filipe Alves
2024
Exposição pública de ranking de metas e possibilidade de reparação : análise dos limites ao poder empregatício no controle da produtividade do empregado.
Cruz, Laura Amâncio da
2019
Futebol S/A avanço ou invenção jurídica? : uma análise normativa buscando entender a aplicabilidade do projeto de lei original 5082/16 perante o projeto 5082/19.
Silva, Fabiano Oliver
2019
Liberdade de expressão e o caso Brandenburg vs. Ohio : a evolução da teoria do perigo real e iminente nos julgados da Suprema Corte dos EUA.
Queiroz, Watachos Arrivabene de Freitas
2023
Os obstáculos jurídicos para a implementação de um mercado de créditos de carbono no Brasil.
Lima, Artur Paiva de
2021
Patrimônio Cultural e sua proteção sob a ótica do direito comparado entre Brasil e França.
Borba, Vitor Lordello
2021
PEC 110/2019 : a tentativa de simplificação do sistema tributário nacional e os impactos da adoção de um imposto tipo IVA nas relações com os Estados-membros da OCDE, em especial a Alemanha.
Menezes, Fernanda Paris de
2021
Reforma tributária : estudo sobre o alinhamento entre as propostas legislativas no Brasil e a Ação 1 do Plano BEPS.
Oliveira, Nanna Figueiredo