Microempreendedor indivudual : um estudo de Ouro Preto/MG.

Abstract

No Brasil nos anos 2000, foi observado um grande número de pequenos empresários que atuavam na informalidade e para tentar resolver esse problema, foi criada, a partir da Lei Complementar 128/2008, a figura do Microempreendedor Individual (MEI). O MEI trabalha por conta própria não podendo ultrapassar o faturamento anual de R$ 60.000,00. Formalizado, o empreendedor passar a poder usufruir de vários benefícios contemplados pelo programa, como auxilio doença, linha de crédito com juros menores, entre outros. O objetivo do estudo foi compreender as dificuldades encontradas pelos empresários na formalização do seu negócio, os motivos pelos quais se legalizaram e os principais benefícios do programa. Foi realizada uma pesquisa qualitativa descritiva por meio de entrevistas com empreendedores da cidade de Ouro Preto/MG. Os resultados alcançados constatam a facilidade para se formalizar como um Microempreendedor Individual e apontam o fator previdenciário como um dos principais benefícios do programa.