A inserção do serviço social nas políticas urbanas e habitacionais na região dos inconfidentes : desafios, limites e possibilidades na atuação profissional.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a inserção do Serviço Social nas políticas urbanas e habitacionais na Região dos Inconfidentes, com ênfase nos municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito, sendo Ouro Preto contemplado na caracterização institucional das Secretarias responsáveis pela política urbana e habitacional, e Mariana e Itabirito na etapa de pesquisa de campo, realizada junto a assistentes sociais em exercício nesses municípios, buscando compreender de que maneira as condições institucionais, estruturais e políticas interferem no reconhecimento e na valorização do trabalho profissional nesse campo. Para dar sustentação a essa análise, o referencial teórico está fundamentado em autores que discutem a questão urbana, o capitalismo contemporâneo e o Serviço Social, destacando as contribuições de Maricato, Chesnais, Mandel, Iamamoto e Rolnik, além das normativas do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e da legislação urbana brasileira. Essa fundamentação permite compreender que a política habitacional está inserida em um contexto de reestruturação do Estado e de intensificação das desigualdades sociais, especialmente sob o cenário de expansão das políticas neoliberais. Metodologicamente, a pesquisa ampara-se em uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, sendo desenvolvida por meio da aplicação de questionários com assistentes sociais que atuam nas Secretarias de Política Urbana e/ou Habitação dos municípios investigados. A análise dos dados foi realizada com base na técnica de análise de conteúdo, conforme Bardin (2011), permitindo a interpretação das percepções, experiências e desafios vivenciados pelos profissionais no cotidiano de trabalho. A partir desse percurso metodológico, os resultados obtidos revelam que a inserção do Serviço Social nas referidas Secretarias da Região dos Inconfidentes é marcada por uma profunda heterogeneidade e fragilidade institucional, caracterizando-se por uma atuação fragmentada e fortemente atrelada a contratações temporárias para programas específicos. 6 No âmbito da Regularização Fundiária Urbana (REURB), observa-se um cenário de maior potencialidade e autonomia, onde o assistente social desempenha um papel central na mobilização comunitária, na mediação de conflitos e na elaboração de estudos socioeconômicos fundamentais para a garantia de direitos. Contudo, fora dessa política específica, o exercício profissional enfrenta severas limitações. Evidenciou-se a ocorrência de processos de subalternização e desprofissionalização, com o repasse de atribuições privativas a profissionais sem a devida qualificação, além do esvaziamento do caráter técnico-político dos pareceres sociais frente a interesses político-partidários. Soma-se a esse panorama a precariedade das condições de trabalho, expressa na escassez de recursos humanos, no desconhecimento de outras áreas técnicas sobre as atribuições do Serviço Social e na ausência de salas adequadas que garantam o sigilo profissional durante os atendimentos. Por fim, a dinâmica extrativista mineral, característica marcante da Região dos Inconfidentes, complexifica ainda mais essa atuação, demandando dos profissionais uma mediação constante e qualificada diante de conflitos socioambientais e habitacionais agudizados pela atividade minerária