Torcedor como stakeholder na SAF : implicações de governança.

Abstract

A presente monografia investiga a posição jurídica do torcedor no modelo das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), instituído pela Lei nº 14.193/2021, sob a ótica da Teoria dos Stakeholders e dos direitos fundamentais. O problema de pesquisa questiona se o direito fundamental ao esporte permite qualificar o torcedor como parte interessada (stakeholder) e a partir disso implicar sua participação na governança corporativa da SAF. Adotando os métodos dedutivo, teórico-dogmático e jurídico-sistemático, a hipótese confirmada é de que o torcedor, amparado pela eficácia horizontal dos direitos fundamentais e pela função social da empresa, detém os atributos de poder, legitimidade e urgência que o elevam à categoria de stakeholder definitivo. Os resultados indicam que o isolamento da gestão desportiva em um modelo estritamente patrimonialista viola o microssistema jurídico-desportivo brasileiro, sendo a governança participativa e democrática essencial para a sustentabilidade financeira e a preservação do patrimônio imaterial das instituições.