O direito à educação para jovens e adultos privados de liberdade : a partir de publicações da Anped.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar os estudos publicados pelo Grupo de Trabalho - GT 18, da ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), sobre a temática da educação de jovens em situação de restrição e privação de liberdade. Esta pesquisa, de natureza bibliográfica, buscou, no site da ANPED, em todas as reuniões anuais/bianuais, os trabalhos apresentados como comunicações. Este trabalho aborda o direito desse jovem à educação dentro do sistema prisional, garantido na Constituição Federal de 1988. O trabalho ainda destaca as garantias legais e os desafios práticos para assegurar que esse direito seja efetivamente cumprido, mesmo em um contexto de privação de liberdade. A análise dos dados concentrou-se em identificar as práticas pedagógicas adotadas por profissionais da área, os desafios enfrentados pelas juventudes dentro desse contexto de privação de liberdade, as políticas públicas direcionadas à educação no sistema prisional e as perspectivas de inclusão social e cidadã para esses jovens. Na busca, foram encontrados sete (7) artigos, sendo: três (3) apresentados pela UFSCAR (São Paulo), um (1) pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), um (1) pela UFMG (Minas Gerais) e um (1) pela UFPR (Paraná). O número pouco expressivo de comunicações encontradas indica o baixo interesse da academia por pesquisas que tratam da educação de jovens em situação de liberdade.