Plataforma de monitoramento ambiental do Rio das Velhas: transparência, participação pública e preservação em código aberto.

Abstract

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº 9.433 de 1997, promove um modelo de gestão que busca a participação pública, descentralização e integração como princípios fundamentais para a conservação e uso sustentável dos recursos hídricos. Um dos pilares dessa política é o monitoramento participativo, que incentiva a sociedade civil, o poder público e os usuários a interagirem ativamente na gestão e fiscalização da qualidade e quantidade das águas. Essa participação é crucial para garantir a transparência e efetividade das decisões e ações voltadas à preservação dos mananciais. No entanto, embora o Brasil possua um vasto conjunto de repositórios de dados ambientais, como os sistemas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e da Agência Nacional de Águas (ANA), esses dados frequentemente são subutilizados devido à complexidade na sua extração e interpretação. Para que essas informações possam gerar impactos práticos, é necessário que ferramentas tecnológicas e de ciência de dados sejam aplicadas, facilitando a coleta, armazenamento, análise e visualização desses dados. Ferramentas como APIs, bancos de dados abertos e plataformas de visualização interativa, como o Power BI e GIS, possibilitam a criação de soluções que atribuem valor aos dados disponíveis, tornando-os acessíveis e compreensíveis para a sociedade. Isso promove não apenas o acompanhamento mais próximo da população sobre as condições dos recursos hídricos, mas também fortalece a tomada de decisões informada e colaborativa, conforme propõe a PNRH. Sendo assim, este trabalho apresenta o desenvolvimento de uma plataforma digital voltada ao monitoramento ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em Minas Gerais, Brasil. Utilizando ferramentas de código aberto e ciência de dados, o projeto visa otimizar a análise e a comunicação de dados ambientais, contribuindo para uma gestão mais eficaz e sustentável da bacia hidrográfica.