Acesso à terra urbana e especulação imobiliária : análise sobre os parcelamentos irregulares em Lavras Novas, Ouro Preto.

Abstract

Este trabalho analisa os impactos do crescimento urbano desordenado, associado à valorização fundiária e à fragilidade dos mecanismos de controle urbanístico, e sua relação com a proliferação de parcelamentos irregulares, especialmente em áreas de relevância patrimonial e paisagística, bem como de proteção ambiental, tomando como referência o distrito de Lavras Novas em Ouro Preto-MG. A pesquisa articula revisão teórica sobre o processo de urbanização no Brasil com a análise das legislações relativas ao parcelamento do solo, tendo como foco principal o contexto local de Ouro Preto e seus desdobramentos sobre o distrito, considerando suas especificidades históricas e territoriais. A partir de levantamentos cartográficos, análise de dados institucionais e estudo das áreas investigadas, o trabalho identifica padrões de informalidade, impactos sobre infraestrutura, mobilidade e meio ambiente, bem como os conflitos entre desenvolvimento urbano e proteção patrimonial e ambiental. A metodologia compreende revisão bibliográfica, análise normativa e pesquisa de campo, articulando referenciais teóricos do planejamento urbano com a leitura crítica do território. Como contribuição, o estudo evidencia a necessidade de instrumentos de planejamento e fiscalização mais eficazes, garantindo um desenvolvimento territorial mais alinhado à legislação e mais justo para a população.