Oportunidades e desafios do mercado de carbono no Brasil : impactos da Lei n° 15.042/2024.

Abstract

O agravamento das mudanças climáticas tem intensificado a busca por mecanismos eficazes de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar as oportunidades e os desafios do mercado de carbono no Brasil, com ênfase na Lei nº 15.042/2024, marco que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A pesquisa utiliza uma abordagem mista, combinando revisão bibliográfica e documental com análise qualitativa e quantitativa do cenário nacional e internacional. O trabalho estrutura-se em três eixos principais: o regime internacional de mudança do clima e a inserção do Brasil; o arcabouço normativo dos mercados de carbono, regulado e voluntário; e a aplicação de uma matriz SWOT que identifica forças, fraquezas, oportunidades e ameaças para o mercado brasileiro. Os resultados indicam que o Brasil possui um elevado potencial de geração de créditos florestais, estimado em 1,5 bilhão de unidades por ano, o que pode consolidar o país como um ator central na transição para uma economia de baixo carbono. No entanto, a complexidade regulatória, a instabilidade política e econômica e a falta de conscientização social ainda representam desafios significativos. Conclui-se que o sucesso do mercado de carbono brasileiro depende da integração entre políticas públicas, governança, inovação tecnológica e engajamento social, de modo a maximizar as oportunidades e mitigar as fraquezas e ameaças, promovendo uma trajetória sustentável de longo prazo.