Análise do orçamento e fundo público no Brasil : desafios e perspectivas para o financiamento da assistência social pós golpe de 2016.

Abstract

Este trabalho tem como foco o orçamento da Política de Assistência Social no período de 2016 a 2024. O estudo busca compreender tanto a constituição dessa política no Brasil quanto a formação do fundo público e o modelo de financiamento que a sustenta. Para isso, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica sobre assistência social, fundo público e financiamento de políticas sociais, a fim de analisar os elementos que marcam sua consolidação e de que forma o orçamento tem sido planejado e executado em âmbito nacional. Também foram levantados dados sobre a evolução orçamentária e a execução dos recursos, permitindo uma análise mais concreta da sua alocação, bem como do comportamento dos diferentes governos nesse período. Constatou-se que a tardia institucionalização da assistência social como direito resultou em sua lenta incorporação ao orçamento público, com recursos próprios ainda insuficientes. Historicamente, o financiamento da área tem se mostrado limitado e desigual, reflexo do caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Essa situação é agravada pela rigidez fiscal, que restringe a expansão dos investimentos sociais, e pela constante disputa orçamentária entre prioridades estatais, na qual políticas sociais, como a assistência, são frequentemente secundarizadas em favor de diretrizes de austeridade.