Responsabilidade civil médica e opacidade algorítmica nos diagnósticos com uso de inteligência artificial.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo determinar a natureza e o delineamento da responsabilidade civil médica nos diagnósticos com uso de Inteligências Artificiais (IAs), em face da manifestação da opacidade algorítmica, fenômeno caracterizado, stricto sensu, pela dificuldade de entendimento do funcionamento dessas tecnologias. Para tanto, por meio de abordagem teórico-dogmática, com modelo de investigação jurídico-compreensivo, e raciocínio dedutivo com pesquisa qualitativa bibliográfica, tendo como fontes a doutrina, a lei e a jurisprudência, busca-se entender a evolução da relação médico-paciente e o funcionamento das IAs, estabelecer o estado da arte do instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico pátrio, com suas aplicações à atuação profissional do médico, mais especificamente no momento do diagnóstico e no uso de dispositivos médicos, bem como a importância do consentimento livre e esclarecido nesse processo, para, por fim, estudar o posicionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Conselho federal de Medicina (CFM), da doutrina e da jurisprudência a respeito da responsabilização do médico nos diagnósticos feitos com uso de IAs opacas, encontrando tanto partidários da natureza objetiva quanto subjetiva dessa responsabilidade. Justifica-se a pesquisa pelo cada vez mais crescente uso das IAs no dia a dia da sociedade, em especial, na Medicina diagnóstica, devendo o Direito estar preparado para responder questões que já se suscitam dessa utilização. Urge, portanto, que um modelo sustentável de responsabilidade se desenvolva, tanto para assegurar os direitos dos pacientes, quanto para garantir a liberdade de criação e inovação para médicos e desenvolvedores de tecnologia.