Do conflito à permanência : a disputa pelo terreno da Ocupação Chico Rei II, em Ouro Preto e o reconhecimento como ZEIS.

Abstract

Este trabalho aborda o déficit habitacional em Ouro Preto, um desafio estrutural agravado pelas especificidades de uma cidade patrimônio, turística e com o maior número de áreas de risco geológico do país. Neste cenário de exclusão socioespacial, a Ocupação Chico Rei II surge como um movimento de resistência pelo direito à moradia. A pesquisa foca na luta sobre o terreno ocupado pela comunidade desde 2022 , uma área ociosa que, apesar de ter sido decretada para Habitação de Interesse Social (HIS), enfrenta ameaças como a construção de outros equipamentos públicos que contradizem seu propósito habitacional. O estudo analisa as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) como instrumento fundamental para garantir a permanência de populações de baixa renda, diferenciando a ZEIS 1 (regularização de áreas ocupadas) da ZEIS 2 (produção de novas moradias). Diante da complexidade do caso, o trabalho propõe a aplicação de uma "ZEIS Híbrida", um modelo que articula as potencialidades de ambos os zoneamentos. A ideia é utilizar os mecanismos da ZEIS 1 para regularizar as moradias já existentes e os da ZEIS 2 para viabilizar a construção de novas unidades nas áreas vagas do terreno, de forma planejada e participativa. O objetivo é demonstrar que esta abordagem integrada é uma opção para consolidar a permanência da Ocupação Chico Rei II, assegurando o direito à cidade.