A linguagem jurídica e a (des)consideração social nas relações de consumo : vulnerabilidade linguística e o formalismo como obstáculo à justiça.

Abstract

A linguagem jurídica frequentemente utilizada nas relações de consumo é complexa, tornando os consumidores vulneráveis. Este estudo observa o uso de jargões/termos técnicos e como isso distancia os consumidores de seus direitos e deveres, especialmente aqueles que provavelmente são mais vulneráveis socioeconomicamente. A consequência é que a imprecisão no significado dos termos jurídicos afeta não só a interpretação cotidiana como também compromete a defesa dos direitos, reforçando as desigualdades no acesso à informação. O presente trabalho de caráter qualitativo, aborda a questão da simplificação da linguagem contida nos contratos de adesão e decisões judiciais, além da mediação e conciliação como métodos alternativos para resolução de conflitos. Tais mecanismos têm sido muito eficazes em facilitar o acesso ao diálogo para os consumidores, ajudando a entender seus direitos e engajar-se em negociações sem as barreiras da linguagem jurídica. A pesquisa também constata que a democratização da linguagem jurídica é fundamental para aumentar o acesso à justiça e mitigar o desequilíbrio nas relações de consumo. Nesse contexto, considera-se aqui o papel das inovações tecnológicas no fortalecimento de um sistema jurídico mais colaborativo. Ao utilizar essas ferramentas digitais para traduzir o jargão jurídico em linguagem simples, juntamente com iniciativas de educação jurídica para empoderar os consumidores, a transparência e o equilíbrio podem ser restaurados no mercado. Por fim, essa pesquisa reforça que aumentar o acesso à lei não é apenas um problema acadêmico, mas sim uma necessidade social que deve ser enfrentada. É necessário orientar a proteção dos direitos de todos, especialmente aos menos favorecidos, quando se trata de relações de consumo, através de: comunicação clara, avanços tecnológicos e integração social.