A relativização da impenhorabilidade de bens : análise das garantias relacionadas à impenhorabilidade de bens no ordenamento jurídico brasileiro, sua aplicação e investigação acerca da penhora do salário.

Abstract

O presente trabalho aborda a relativização da impenhorabilidade de bens no ordenamento jurídico brasileiro, analisando as normas processuais e sua interpretação jurisprudencial ao longo do tempo, com o objetivo de demonstrar como a evolução normativa e as decisões judiciais impactam o equilíbrio entre a proteção patrimonial do devedor e a efetividade da execução, garantindo que a penhora de bens não comprometa a dignidade do executado e assegure a satisfação do crédito do credor; discute os conceitos de penhora e impenhorabilidade no contexto do Código de Processo Civil de 2015, destacando as alterações legislativas e sua influência na execução civil, analisa a evolução jurisprudencial, incluindo precedentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Superior Tribunal de Justiça, que demonstram a tendência de flexibilização da impenhorabilidade em situações excepcionais, e examina propostas legislativas que visam reformular as regras de penhora para maior segurança jurídica; conclui que a relativização da impenhorabilidade de bens reflete o esforço do Poder Judiciário em harmonizar os princípios da dignidade da pessoa humana e da efetividade da execução, sendo essencial a ponderação entre esses princípios para evitar abusos e garantir um sistema jurídico justo e equilibrado, utilizando-se metodologia baseada na revisão bibliográfica e na análise jurisprudencial crítica para compreender as mudanças e desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico brasileiro.