Difusão midiática quanto aos serviços do mercado financeiro no Brasil : vulnerabilidade comportamental na relação de consumo de serviços financeiros e a boa-fé objetiva.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso, no exame da vulnerabilidade comportamental, muito explorada pela difusão midiática nas redes sociais, busca, como objetivo principal, identificar as mazelas inerentes ao mercado de consumo dos serviços do mercado financeiro no Brasil e como as práticas de publicidade e propaganda dos fornecedores exploram a condição de vulnerabilidade do potencial consumidor usuário das redes e se, tais práticas, guardam respeito ao princípio da boa-fé e ao dever de lealdade. Para tanto, foi desenvolvido um estudo teórico, o qual parte das premissas consumeristas positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção ao Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal de 1988 e doutrina pacificada acerca do tema, relacionando os aspectos práticos do mercado de consumo ao conteúdo normativo e jurisprudencial. Foi analisado, ainda, como a psicologia e sociologia moderna e pós-moderna possuem singular relevância em torno do estudo da vulnerabilidade e economia comportamentais. Realizou-se o estudo a partir da aplicação do método analítico dedutivo, com a utilização de uma abordagem jurídico-interpretativa, dialogando com elementos de economia e psicologia comportamental, onde se concluiu pela ocorrência da exploração da vulnerabilidade comportamental, a qual resulta em violação à boa-fé e o dever acessório de lealdade.