Necessidade de tributação das atividades de influencer digital.

Abstract

O presente trabalho aborda a necessidade de tributação das atividades de influenciadores digitais no Brasil, um fenômeno em ascensão que tem transformado o cenário do marketing e da publicidade. Com o crescimento exponencial das redes sociais, os influenciadores se tornaram figuras centrais na promoção de produtos e serviços, gerando receitas significativas. Entretanto, a falta de regulamentação específica e a complexidade do sistema tributário brasileiro resultam em uma alta taxa de informalidade entre esses profissionais, dificultando a arrecadação fiscal e criando desigualdades no mercado. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica abrangente, utilizando bancos de dados acadêmicos como Google Scholar, Scielo e JSTOR, além de consultar publicações de órgãos governamentais. Foram analisados artigos, livros e relatórios relevantes publicados nos últimos cinco anos, com foco nas práticas de tributação de influenciadores digitais, tanto no Brasil quanto em outros países. A análise qualitativa dos dados coletados permitiu identificar lacunas na legislação brasileira e comparar as abordagens internacionais, contribuindo para a formulação de recomendações. Além disso, foram discutidas políticas públicas que beneficiam o setor de entretenimento, como o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PERSE), e o impacto dessas iniciativas na formalização das atividades digitais. Ao longo do trabalho, foram apresentados dados e análises que evidenciam a importância de uma regulamentação específica e empática para garantir um ambiente de negócios justo e sustentável. A pesquisa explora como a arrecadação de renda pelos influenciadores ocorre por meio de parcerias com marcas, publicidade paga e vendas de produtos próprios, além de analisar a caracterização dos serviços prestados e os impostos aplicáveis a cada caso. O estudo também compara as práticas tributárias de outros países, como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, evidenciando como essas nações lidam com a questão da tributação de influenciadores digitais de maneira mais flexível e adaptativa. Apesar dessas iniciativas, a pesquisa conclui que a falta de uma regulamentação empática e específica para as atividades digitais pode resultar em prejuízos significativos para a arrecadação fiscal no Brasil, estimando-se perdas anuais de até R$ 1 bilhão.