Crescimento da expectativa de vida e a adaptação previdenciária brasileira.

Abstract

O pensamento previdenciário brasileiro teve seu desenvolvimento impulsionado com base na ideia de custeio dos gastos individuais dos contribuintes após encerramento da atividade laboral, a famosa aposentadoria. A Lei Elói Chaves (1923) foi o marco legal da criação do Sistema Previdenciário, que sofreu diversas modificações até a criação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que rege o sistema de aposentadorias e pensões no Brasil. Esta monografia estudou o sistema de repartição simples no estilo tripartite da previdência brasileira. Sistema que é mantido pelos trabalhadores ativos, pelos empregadores e pelo Estado. Nos últimos anos, o que tem sido observado no mundo todo é o aumento da expectativa de vida e redução da taxa de natalidade da população o que, no futuro, ocasionará problemas na previdência, já que a população economicamente ativa tende a diminuir enquanto a população assistida pela previdência tende a aumentar. Assim, diversos estudos e projetos têm sido realizados com o objetivo de buscar soluções para este problema e seus efeitos no sistema previdenciário brasileiro. Desta maneira, o objetivo deste trabalho foi realizar um levantamento em literatura dos estudos e ideias levantadas a respeito de tal assunto. Tornou-se cada vez mais evidente que o Brasil precisa de uma reforma da previdência bem mais ampla e abrangente do que a que foi realizada até aqui no momento. Três soluções foram propostas: 1) Criação de um Fundo de Compensação em regime de capitalização formando uma previdência; 2) Elevação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres; 3) Desvinculação das aposentadorias e benefícios do Salário Mínimo, sendo corrigidos apenas pela inflação.