A análise acerca das medidas socioeducativas em meio aberto no Sistema Único de Assistência Social.

Abstract

O presente estudo visa analisar as medidas socioeducativas em meio aberto aplicadas dentro do Sistema Único de Assistência Social. Dessa forma tem como objetivo geral apresentar uma análise da garantia de direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, com foco no Sistema de Atendimentos das Medidas Socioeducativas em meio aberto no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A começar pelo resgate do percurso histórico da garantia de direitos da infância e adolescência no Brasil, perpassando pela Doutrina da Situação Irregular do Menor e posteriormente pela a Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente a partir do Estatuto da Criança e do adolescente – (ECA). Em sequência também se discute o ato infracional e os programas de medidas socioeducativas, tendo como foco a aplicação das medidas em meio aberto. Para isso, a metodologia de pesquisa utilizada foi a de natureza bibliográfica e documental. Ao longo da pesquisa, observamos a evolução histórica e social da garantia dos direitos da criança e do adolescente através de análises das construções de legislações para esse público. Compreender esse processo nos possibilitou discorrer sobre o processo de execução das medidas socioeducativas com ênfase em medidas socioeducativas executadas em meio aberto e os desafios e possibilidades encontrados para a materialização desse serviço dentro SUAS.