Um teto é tudo? Análise do acesso à moradia digna através implantação do programa ‘Um teto é tudo’ no bairro Taquaral, em Ouro Preto - MG.

Abstract

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estabelece o direito à moradia digna como fundamental, abrangendo não apenas ‘um teto’, mas também infraestrutura, preços acessíveis, segurança de posse e cultural. No Brasil, o direito à moradia está no Artigo 6º da Constituição, embora o país enfrente um considerável déficit habitacional e inadequações. O contexto brasileiro, marcado por urbanização em áreas de risco e desafios culturais, destaca-se em Ouro Preto, cidade com grande número de áreas vulneráveis. A Lei 11888/2008 visa melhorar a situação nacional, oferecendo assistência técnica em engenharia e arquitetura para a população de baixa renda. A pesquisa foca no bairro Taquaral, que apresenta uma alta concentração de desastres socioambientais, agravado por chuvas intensas que levaram à retirada de famílias e à necessidade de regularização fundiária, e investiga a implementação do programa "Um Teto É Tudo" na promoção de habitações dignas. O estudo busca avaliar a efetividade do programa, indo além de fornecer apenas um teto, e estimular reflexões críticas sobre o sistema de implementação de Habitação de Interesse Social, considerando as necessidades dos moradores. A metodologia inclui pesquisa bibliográfica, levantamento de políticas municipais e entrevistas com representantes locais para avaliar a aplicação do direito à moradia digna.