A responsabilização civil dos adotantes nos casos de desistência da adoção.

Abstract

O presente trabalho tem como tema a responsabilização civil dos adotantes nos casos de desistência da adoção. O objetivo é analisar a possibilidade de incidência do instituto da responsabilidade civil sobre os adotantes nos casos em que ocorre a desistência, considerando também o estágio em que se encontra o processo. Adotou-se como referencial teórico os impactos causados por essa desistência na vida das crianças/adolescentes e a consequente responsabilização civil dos adotantes, trazendo uma análise pautada no Princípio da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes. A fim de proporcionar uma visão ampla e fundamentada sobre o tema, utilizou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica e descritiva, estas servirão como base para a compreensão de conceitos e pressupostos relacionados à problemática, que se dará por meio da análise de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Assim, a pesquisa é de suma importância, pois a desistência no processo de adoção pode gerar diversos danos aos adotandos, por isso, é evidente a necessidade de repará-los. Além disso, é relevante analisar a responsabilidade civil para além do âmbito patrimonial, e como este instituto é capaz de abarcar a proteção de direitos, tendo em vista os danos morais e psicológicos causados pela desistência da adoção. Ao longo do trabalho, será possível compreender a aplicação da responsabilidade civil em cada fase do processo de adoção, bem como a necessidade de se analisar cada caso concreto, a fim de proteger e garantir o direito das crianças e adolescentes.