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Título: Serviço social no judiciário : uma análise que perpassa as políticas conciliatórias.
Autor(es): Teixeira, Rafaela Cristina
Orientador(es): Tomaz, Cristiane Silva
Membros da banca: Tomaz, Cristiane Silva
Horst, Claudio Henrique Miranda
Dória, Cibele
Palavras-chave: Conciliação - processo civil
Mediação
Poder judiciário e questões políticas
Relações públicas - serviço social
Data do documento: 2024
Referência: TEIXEIRA, Rafaela Cristina. Serviço social no judiciário: uma análise que perpassa as políticas conciliatórias. 2024. 90 f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2024.
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo geral problematizar a atuação do serviço social no judiciário, dando ênfase na atuação de assistentes sociais junto às políticas conciliatórias. Para tal realizamos uma análise abrangente, desde a complexa categoria do direito no ordenamento societário burguês, até os impactos causados pelas transformações societárias no espaço sócio ocupacional do sociojurídico, desvendando a tensa relação entre o serviço social e as políticas autocompositivas; problematizamos os documentos orientadores do curso de conciliadores/mediadores à luz dos fundamentos do serviço social, a fim de desvendar seu conteúdo ideopolítico e a direção social defendida; bem como analisamos a produção teórica do serviço social brasileiro sobre o exercício profissional em práticas de conciliação/mediação, a fim de apurar se são compreendidas como requisições indevidas. A análise aponta que tais políticas podem estar escamoteando a origem em sentido de totalidade dos conflitos inerentes ao capital, transferindo-as para o âmbito das relações interpessoais e as tratando por meio de técnicas de cunho neoliberais emplacadas pelas ideologias pós-modernas. Para além disso, também é destacado possibilidades de violações do Código de Ética das/os assistentes sociais quando compelidos a atuarem enquanto conciliadores/mediadores. O caminho metodológico escolhido para realização desta pesquisa foi investigar com profundidade as condicionantes da realidade social, econômica e política, com vistas a sua transformação, utilizando como fundamento teórico-metodológico a teoria social crítica e o método materialista histórico dialético. Trata-se de uma abordagem exploratória e qualitativa, a qual possibilitou abranger a totalidade que o problema desta pesquisa traz em suas múltiplas dimensões, realizada a partir de uma pesquisa bibliográfica acerca do tema e de suas interfaces.
Resumo em outra língua: The general objective of this paper was to problematize the role of social services in the judiciary, emphasizing the role of social workers in conciliatory policies. To this end, we conducted a comprehensive analysis, from the complex category of law in the bourgeois corporate system to the impacts caused by societal transformations in the socio-occupational space of the socio-legal sphere, revealing the tense relationship between social services and self-composition policies; we problematized the guiding documents of the conciliators/mediators course in light of the foundations of social services, in order to unveil their ideological-political content and the social direction advocated; as well as analyzed the theoretical production of Brazilian social services on the professional practice of conciliation/mediation practices, in order to determine whether they are understood as undue requests. The analysis indicates that such policies may be concealing the origin in the sense of the totality of the conflicts inherent to capital, transferring them to the sphere of interpersonal relationships and treating them through neoliberal techniques implemented by postmodern ideologies. In addition, it also highlights the possibility of violations of the Code of Ethics of social workers when forced to act as conciliators/mediators. The methodological path chosen to carry out this research was to investigate in depth the conditioning factors of social, economic and political reality, with a view to their transformation, using critical social theory and the dialectical historical materialist method as theoretical and methodological foundations. This is an exploratory and qualitative approach, which made it possible to encompass the totality that the problem of this research brings in its multiple dimensions, carried out based on a bibliographical research on the theme and its interfaces.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/7161
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