Serviço social no judiciário : uma análise que perpassa as políticas conciliatórias.

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo geral problematizar a atuação do serviço social no judiciário, dando ênfase na atuação de assistentes sociais junto às políticas conciliatórias. Para tal realizamos uma análise abrangente, desde a complexa categoria do direito no ordenamento societário burguês, até os impactos causados pelas transformações societárias no espaço sócio ocupacional do sociojurídico, desvendando a tensa relação entre o serviço social e as políticas autocompositivas; problematizamos os documentos orientadores do curso de conciliadores/mediadores à luz dos fundamentos do serviço social, a fim de desvendar seu conteúdo ideopolítico e a direção social defendida; bem como analisamos a produção teórica do serviço social brasileiro sobre o exercício profissional em práticas de conciliação/mediação, a fim de apurar se são compreendidas como requisições indevidas. A análise aponta que tais políticas podem estar escamoteando a origem em sentido de totalidade dos conflitos inerentes ao capital, transferindo-as para o âmbito das relações interpessoais e as tratando por meio de técnicas de cunho neoliberais emplacadas pelas ideologias pós-modernas. Para além disso, também é destacado possibilidades de violações do Código de Ética das/os assistentes sociais quando compelidos a atuarem enquanto conciliadores/mediadores. O caminho metodológico escolhido para realização desta pesquisa foi investigar com profundidade as condicionantes da realidade social, econômica e política, com vistas a sua transformação, utilizando como fundamento teórico-metodológico a teoria social crítica e o método materialista histórico dialético. Trata-se de uma abordagem exploratória e qualitativa, a qual possibilitou abranger a totalidade que o problema desta pesquisa traz em suas múltiplas dimensões, realizada a partir de uma pesquisa bibliográfica acerca do tema e de suas interfaces.