Criminologia midiática e populismo penal : como os discursos punitivistas impactam a produção legislativa brasileira recente.

Abstract

Este trabalho teve como objetivo explorar a relação entre a criminologia midiática e a legislação penal, com foco no populismo penal midiático, na teoria do etiquetamento, ambos formulados pela Criminologia Crítica, e no conceito de “datenismo penal”. Através de pesquisa bibliográfica e da análise legislativa, investigou-se como a mídia, por meio do sensacionalismo e da exploração do medo, influencia a adoção de políticas hiperpunitivistas que favorecem penas mais severas. O estudo evidenciou que tais discursos populistas impactam na percepção pública sobre o crime e criminoso, de modo a legitimar legislações punitivistas, contribuindo para o aumento da população carcerária e a marginalização de determinados grupos sociais, sem resolver as causas estruturais da criminalidade. Conclui-se que a mídia desempenha um papel central na pressão por respostas penais imediatas, perpetuando a estigmatização e reforçando um sistema penal.