Lar e luta : a Ocupação Chico Rei II no contexto da luta por moradia em Ouro Preto - Minas Gerais.

Abstract

Assegurada como um direito pela Constituição Federal, a moradia enfrenta restrições significativas em diversas cidades brasileiras, incluindo Ouro Preto (MG). Este trabalho busca contribuir para o resgate da trajetória da habitação popular na cidade, considerando as desigualdades e as segregações sociais e espaciais históricas que afetam o acesso à moradia digna. Nesse sentido, também é objetivo da pesquisa apresentar a trajetória de luta da Ocupação Chico Rei II e propor um material de fortalecimento do grupo. O estudo aborda conceitos que estruturam a discussão, como déficit habitacional, função social da propriedade e a distinção entre ocupação e invasão. A metodologia adotada engloba um levantamento bibliográfico e uma pesquisa histórica, que ajudam na definição dos termos e marcos regulatórios relevantes. Além disso, o trabalho conta com uma análise documental sobre as políticas públicas habitacionais ouropretanas e pesquisa de campo relacionada à produção da Ocupação Chico Rei II. Os resultados revelam que a atuação governamental no assunto é relativamente recente, considerando os marcos regulatórios analisados. O Plano Popular da Ocupação Chico Rei II e a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (PMCMV - Entidades) se apresentam como dois desses marcos, sendo objetos de acompanhamento neste trabalho. Por fim, dadas as informações disponibilizadas e as inacessíveis, propõe-se a elaboração de uma Cartilha sobre a autogestão de moradias e o PMCMV - Entidades para auxiliar as famílias na implementação do Programa, com foco no êxito da autogestão e no acesso à informação como fortalecimento da luta.