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Título : Lar e luta : a Ocupação Chico Rei II no contexto da luta por moradia em Ouro Preto - Minas Gerais.
Autor : Ferreira, Pollyana Castro
metadata.dc.contributor.advisor: Mascarenhas, Giselle Oliveira
metadata.dc.contributor.referee: Mascarenhas, Giselle Oliveira
Melo, Estefânia Momm de
Corrêa, Tulio Colombo
Palabras clave : Habitação popular - autogestão
Conflito social
Direito à moradia
Moradia digna
Fecha de publicación : 2024
Citación : FERREIRA, Pollyana Castro. Lar e luta: a Ocupação Chico Rei II no contexto da luta por moradia em Ouro Preto - Minas Gerais. 2024. 150 f. Monografia (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) - Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2024.
Resumen : Assegurada como um direito pela Constituição Federal, a moradia enfrenta restrições significativas em diversas cidades brasileiras, incluindo Ouro Preto (MG). Este trabalho busca contribuir para o resgate da trajetória da habitação popular na cidade, considerando as desigualdades e as segregações sociais e espaciais históricas que afetam o acesso à moradia digna. Nesse sentido, também é objetivo da pesquisa apresentar a trajetória de luta da Ocupação Chico Rei II e propor um material de fortalecimento do grupo. O estudo aborda conceitos que estruturam a discussão, como déficit habitacional, função social da propriedade e a distinção entre ocupação e invasão. A metodologia adotada engloba um levantamento bibliográfico e uma pesquisa histórica, que ajudam na definição dos termos e marcos regulatórios relevantes. Além disso, o trabalho conta com uma análise documental sobre as políticas públicas habitacionais ouropretanas e pesquisa de campo relacionada à produção da Ocupação Chico Rei II. Os resultados revelam que a atuação governamental no assunto é relativamente recente, considerando os marcos regulatórios analisados. O Plano Popular da Ocupação Chico Rei II e a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (PMCMV - Entidades) se apresentam como dois desses marcos, sendo objetos de acompanhamento neste trabalho. Por fim, dadas as informações disponibilizadas e as inacessíveis, propõe-se a elaboração de uma Cartilha sobre a autogestão de moradias e o PMCMV - Entidades para auxiliar as famílias na implementação do Programa, com foco no êxito da autogestão e no acesso à informação como fortalecimento da luta.
metadata.dc.description.abstracten: Ensured as a right by the Federal Constitution, housing faces significant constraints in various Brazilian cities, including Ouro Preto (MG). This work aims to contribute to the recovery of the trajectory of affordable housing in the city, considering historical social and spatial inequalities and segregations that affect access to decent housing. In this sense, the research also aims to present the struggle trajectory of the Chico Rei II Occupation and propose material to strengthen the group. The study addresses concepts that structure the discussion, such as housing deficit, social function of property, and the distinction between occupation and invasion. The adopted methodology includes a literature review and historical research, helping to define relevant terms and regulatory milestones. Additionally, the work includes a documentary analysis of Ouro Preto's housing policies and field research related to the production of the Chico Rei II Occupation. The results reveal that governmental action on the subject is relatively recent, considering the analyzed regulatory milestones. The Popular Plan of the Chico Rei II Occupation and the implementation of the Minha Casa Minha Vida - Entities Program (PMCMV - Entities) emerge as two of these milestones, being objects of monitoring in this work. Finally, given the available and inaccessible information, the proposal is to develop a Handbook on housing self-management and the PMCMV - Entities to assist families in implementing the Program, focusing on the success of self-management and access to information as a strengthening of the struggle.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6674
Aparece en las colecciones: Arquitetura e Urbanismo

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