Direito à educação especial inclusiva para pessoa com deficiência : uma análise sobre a educação do município de Ouro Preto-MG.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como temática analisar o direito da Pessoa com Deficiência na educação básica.O objetivo é analisar o processo em que as políticas de educação irão de forma crítica viabilizar e garantir o acesso dessa inclusão social nas escolas Municipais de Ouro Preto-MG.Dessa forma, o trabalho propõe discutir essa inclusão destacando a dominação do capital, as políticas sociais e o neoliberalismo, principalmente a política educacional Brasileira. Pautando a trajetória da pessoa com deficiência ao longo da história, destacando esse período como discriminatório,refletindo também as concepções da política pública de educação inclusiva no Brasil, com ênfase no ensino regular do município de Ouro Preto.Nesse sentido, analisando como o município de Ouro Preto tem encarado esse processo de inclusão, embasado no pensamento da Constituição Federal de 1988, na Política Nacional de Educação e pela Política Municipal de Educação. Por fim, trouxe a discussão do Serviço Social na educação, analisando o campo sócio ocupacional do Assistentes Sociais na educação e a instrumentalidade empregada na atuação profissional, realizando uma apreciação crítica acerca da construção e emprego das dimensões teórico-metodológicas, ético-política e técnico-operativa da profissão, fixados no Projeto Ético Político (PEP) do Serviço Social.A análise de dados foi feita através das metas de estratégias do Plano Nacional de Educação, observando além do censo escolar recente e artigos bibliográficos produzidos por estudiosos sobre a educação inclusiva.O método utilizado para a construção da pesquisa prevaleceu o materialismo histórico-dialético e como metodologia a revisão de um denso referencial bibliográfico com base em legislações federais, estaduais e municipais, e com contatos telefônicos e visitas institucionais.Os resultados indicaram que a políticas sociais em prol da educação inclusiva das pessoas com deficiência se intensificaram,ganhando contribuições na implementação das ações de inclusão social. Portanto, verificou-se que a inclusão ainda é falha, necessitando a construção de uma sociedade, que supere os preconceitos e as práticas que excluem as pessoas com deficiência.