Criminologia cultural e a estética da transgressão dos inimputáveis : um estudo em "O Bandido da Luz Vermelha" e "Bicho de Sete Cabeças".

Abstract

Esta monografia se propõe a investigar a intersecção entre a criminologia cultural e a representação cinematográfica, analisando como os filmes "O Bandido da Luz Vermelha" (1968) e "Bicho de Sete Cabeças" (2001) influenciam a construção social e legal da figura do inimputável no Brasil. Em um contexto onde a sociedade valoriza os indivíduos pelo que produzem e consomem, surgem narrativas que refletem e moldam as percepções sobre a transgressão e a inimputabilidade. Esta pesquisa busca questionar como a estética cinematográfica, imbuída de significados culturais e sociais, contribui para a perpetuação de estereótipos associados à periculosidade e desumanização dos inimputáveis. Através de uma análise detalhada dos filmes mencionados, juntamente com uma revisão bibliográfica em criminologia cultural, direito penal e saúde mental, esta monografia explora a representação da loucura e da criminalidade no cinema brasileiro. O estudo destaca como essas obras cinematográficas se tornam instrumentos para a essencialização de grupos ou indivíduos, legitimando sanções penais desproporcionais e excludentes. Além disso, analisa-se a resistência do sistema penal em adaptar-se a legislações mais progressistas, como a Lei 10.216/2001, que promove o tratamento digno e humano dos indivíduos inimputáveis. Ao contextualizar as representações dos inimputáveis nos filmes com as práticas reais do sistema penal, o estudo evidencia a desproporcionalidade das medidas de segurança e a exclusão sistemática do “diferente”. Exemplifica-se com o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI), em Goiás, e o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), em Minas Gerais, que se mostram como um caminho progressista em contraste com as práticas tradicionais do sistema penal. Também é ressaltado que as pessoas submetidas às medidas de segurança, frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social; são reduzidas ao seu próprio sofrimento, evidenciando a necessidade urgente de revisão e humanização das práticas penais. Portanto, este estudo não apenas destaca a importância da representação cinematográfica na formação da percepção social sobre os inimputáveis, mas também aponta para a necessidade crítica de reformas no sistema penal e de saúde mental, alinhadas com os princípios de dignidade humana e justiça social.