Desigualdade educacional brasileira : um estudo sobre a equidade racial na distribuição de recursos.

Abstract

A Constituição Federal Brasileira reconheceu o direito à educação como um direito social fundamental, em 1988, tornando-o um direito legítimo de todos os cidadãos. Ao Estado, então, foi confiada a responsabilidade de proporcionar as condições necessárias que permitissem o pleno cumprimento deste direito. Nesse contexto, estudos dedicados a compreender a história e a desigualdade na educação são fundamentais para que a alocação de recursos seja mais eficiente ao atender as demandas de educação no país. O presente estudo tem como foco a desigualdade educacional brasileira, se propondo um estudo sobre a equidade racial na distribuição de recursos frente à educação no Brasil, distribuição esta que tem sido marcada por desigualdades persistentes em múltiplas dimensões. O objetivo é averiguar a função de utilidade-social para equidade racial na distribuição de recursos da educação básica do Brasil, ponderando fatores como raça, situação socioeconômica, localização geográfica e necessidades educacionais. A metodologia compreendeu uma revisão bibliográfica dos textos pertinentes ao assunto, tangenciando a literatura de indicadores econômicos e educacionais, bem como o uso de análise econômica. Para atingir os objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa com foco em adquirir conhecimentos acerca do assunto da função de bem-estar social aplicada à educação. Para isso, estudos dedicados a compreender a desigualdade educacional do Brasil são fundamentais para que a alocação de recursos seja planejada de forma mais eficiente ao atender às demandas da educação básica.