Análise comparativa dos valores de cobrança da distribuição de água e coleta de esgoto : estudo de caso em diferentes municípios de Minas Gerais.

Abstract

Este trabalho comparou o valor final das tarifas aplicadas a alguns municípios no estado de Minas Gerais, levando em consideração conceitos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como as diretrizes das leis que regem o saneamento no Brasil, como as leis 11.445/2007 e 14.026/2020, dentre outras. O trabalho abordou os tipos de empresas prestadoras dos serviços e as diversas formas de tarifas de água. Também foram definidas as principais diferenças entre taxa e tarifa. Para determinar o valor final da cobrança de água e esgoto foram definidos os quantitativos de cada tipo de empresa existente no estado e por fim selecionadas cidades para a análise. Por meio dos sites das empresas prestadoras de serviços de saneamento básico, foram consultados os valores aplicados aos serviços e calculadas as tarifas. No fim, foi apresentado uma análise comparativa entre os municípios, que comparou os valores finais, para um consumo de 18 m³ mensais, que variam para as tarifas residenciais sociais de R$ 9,80 em Mariana a R$ 194,21 em Pará de Minas e para as tarifas residenciais padrão de R$ 3,48 em Catas Altas (devido à cobrança anual) a R$ 232,03 em Pará de Minas. Esses valores foram aliados a fatores como população local, porcentagens de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Essa análise contribuiu para compreender a relação entre os custos do saneamento e a acessibilidade da população aos serviços.