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Title: Crime e loucura : questão da cidadania dos inimputáveis.
Authors: Martins, Camila Fátima Silva
metadata.dc.contributor.advisor: Tomaz, Cristiane Silva
metadata.dc.contributor.referee: Vilani, Sara Martins de Araújo
Mendes, Flávia
Tomaz, Cristiane Silva
Keywords: Cidadania
Saúde mental
Inimputabilidade
Issue Date: 2023
Citation: MARTINS, Camila de Fátima Silva. Crime e loucura: a questão da cidadania dos inimputáveis. 2023. 57 f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2023.
Abstract: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem o objetivo de abordar os debates contemporâneos acerca da cidadania dos inimputáveis. Para isso, é necessário pautar o processo do tratamento da loucura, a Reforma Sanitária e a Reforma Psiquiátrica, com crítica ao modelo hospitalocêntrico, os movimentos sociais que impulsionaram a conquista da Política de Saúde Mental, o processo da conquista da cidadania das pessoas com transtorno mental, o contexto dos Manicômios Judiciários/Hospitais de Custódia e a cidadania dos inimputáveis. Considerado o objetivo deste trabalho, optamos por fazer uma revisão bibliográfica como procedimento metodológico. O material de estudo foi dividido em conjuntos, sendo obras bibliográficas, artigos científicos, visando a compreender a visão da academia, um conjunto de legislação, que implementaram a política de desinstitucionalização no Brasil e a reforma dos serviços de saúde mental, visando a compreender as ações do Estado e a participação da sociedade civil e como a cidadania dos loucos foi conquistada. Para a análise do material, utilizou-se uma combinação de leitura bibliográfica com a análise de conteúdo. Contudo, os resultados dos debates apresentados, segundo os autores abordados, são de que a Saúde Mental passou por uma longa jornada que não chegou ao fim, e que esse processo histórico foi responsável pela conquista da cidadania dos loucos. Na análise dos resultados sobre os debates contemporâneos sobre a cidadania dos inimputáveis, identificamos que a cidadania do louco foi uma conquista vinda de lutas intensas por movimentos importantes, como o MTSM e o MLA. Assim, ao relacionarmos essa questão a cidadania dos inimputáveis, nota-se um paradoxo maior ainda, diante do pressuposto que se os loucos enfrentam a discriminação desde os primórdios, os loucos que cometem crime enfrentam uma repressão maior ainda, e assim são privados dos seus direitos universais.
metadata.dc.description.abstracten: This Course Completion Work aims to address contemporary debates about the citizenship of the unimputable. For this, it is necessary to guide the process of treating madness, the Sanitary Reform and the Psychiatric Reform, with criticism of the hospital-centered model, the social movements that boosted the achievement of the Mental Health Policy, the process of conquest of citizenship for people with mental disorders. mental health, the context of the Judicial Asylums/Hospitals of Custody and the citizenship of the unimputable. Considering the objective of this work, we chose to carry out a bibliographical review as a methodological procedure. The study material was divided into sets, being bibliographic works, scientific articles, aiming to understand the vision of the academy, a set of legislation, which implemented the policy of deinstitutionalization in Brazil and the reform of mental health services, aiming to understand the State actions and civil society participation. For the analysis of the material, a combination of bibliographical reading and content analysis was used. In the analysis of the results on contemporary debates about the citizenship of the unimputable, we identified that the citizenship of the madman was an achievement arising from intense struggles, and when we relate this issue to the citizenship of the unimputable, an even greater paradox is noted, given the assumption that rights such as freedom, political participation, housing, work, education, health are interfered with due to the existing social prejudice towards people who have mental disorders, especially those who commit crimes, who are sent to the Judiciary Asylum without a stipulated sentence period. However, the results of the debates presented, according to the authors addressed, are that Mental Health went through a long journey that did not come to an end, and that it was responsible for the conquest of citizenship of the insane.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5969
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