Crime e loucura : questão da cidadania dos inimputáveis.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem o objetivo de abordar os debates contemporâneos acerca da cidadania dos inimputáveis. Para isso, é necessário pautar o processo do tratamento da loucura, a Reforma Sanitária e a Reforma Psiquiátrica, com crítica ao modelo hospitalocêntrico, os movimentos sociais que impulsionaram a conquista da Política de Saúde Mental, o processo da conquista da cidadania das pessoas com transtorno mental, o contexto dos Manicômios Judiciários/Hospitais de Custódia e a cidadania dos inimputáveis. Considerado o objetivo deste trabalho, optamos por fazer uma revisão bibliográfica como procedimento metodológico. O material de estudo foi dividido em conjuntos, sendo obras bibliográficas, artigos científicos, visando a compreender a visão da academia, um conjunto de legislação, que implementaram a política de desinstitucionalização no Brasil e a reforma dos serviços de saúde mental, visando a compreender as ações do Estado e a participação da sociedade civil e como a cidadania dos loucos foi conquistada. Para a análise do material, utilizou-se uma combinação de leitura bibliográfica com a análise de conteúdo. Contudo, os resultados dos debates apresentados, segundo os autores abordados, são de que a Saúde Mental passou por uma longa jornada que não chegou ao fim, e que esse processo histórico foi responsável pela conquista da cidadania dos loucos. Na análise dos resultados sobre os debates contemporâneos sobre a cidadania dos inimputáveis, identificamos que a cidadania do louco foi uma conquista vinda de lutas intensas por movimentos importantes, como o MTSM e o MLA. Assim, ao relacionarmos essa questão a cidadania dos inimputáveis, nota-se um paradoxo maior ainda, diante do pressuposto que se os loucos enfrentam a discriminação desde os primórdios, os loucos que cometem crime enfrentam uma repressão maior ainda, e assim são privados dos seus direitos universais.