A necropolítica como ferramenta discursiva na justificação política das intervenções punitivas no Brasil do século XXI : "bandido bom é bandido morto".

Abstract

O presente trabalho se propôs a realizar um estudo acerca do conceito da necropolítica e de como esta passou a ser utilizada como uma ferramenta discursiva, capaz de justificar as políticas de intervenção punitiva no Brasil do século XXI, perpassando pela análise da expressão “bandido bom é bandido morto”. Pretendeu-se, portanto, testar os conceitos de necropolítica e necropoder, desenvolvidos por Achille Mbembe, a partir de Michel Foucault, como uma superação às noções de biopoder e biopolítica, a fim de compreender o sistema punitivo contemporâneo e sua legitimação pública, que comumente se dá através dos discursos políticos produzidos pelos candidatos aos cargos eletivos. Para alcançar tal objetivo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e a pesquisa descritiva, visando permitir a compreensão dos conceitos apresentados, dentro da contemporaneidade, por meio da observação a análise crítica dos discursos produzidos durante as campanhas eleitorais dos últimos anos, seus meios de propagação e as consequências inerentes a eles. Ao final, percebeu-se que as intervenções punitivas, fantasiadas de políticas públicas, empregadas nos discursos produzidos pelos candidatos e políticos eleitos no Brasil do século XXI, provocam inegavelmente a legitimação pública da necropolítica, enquanto uma política de morte, que se manifesta como o domínio sobre a vida, escolhendo a sua própria maneira quem deve morrer e como fazer morrer, além de determinar por meio de qual ferramenta essa política de morte será concretizada. Possuindo como consequência direta a criminalização de certos indivíduos e o seu encarceramento em massa, fato este que escancara o real objetivo dessas intervenções, qual seja, a naturalização da exclusão e da marginalização de certa e específica parcela da população brasileira. Fazendo concluir, que o sistema punitivo contemporâneo, utiliza-se das falsas políticas públicas, disseminadas através dos discursos políticos, para validar o desencadeamento de ações opressoras, como as das forças policiais, o descaso com os presidiários e a objetificação de uma população socialmente abandonada.