A intervenção do/a assistente social na defesa dos direitos da pessoa com deficiência numa instituição do "terceiro setor".

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a intervenção do/a assistente social na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, dentro da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Mariana/MG, bem como discorrer acerca das dificuldades e potencialidades vislumbradas nesse espaço sócioocupacional. Ao trazer essa temática vemos a necessidade de promover debates em relação ao papel do Estado em nossa sociedade capitalista, a relação com as políticas sociais e as instituições privadas e do “terceiro setor”. O objetivo geral da pesquisa partiu de compreender os aspectos histórico-sociais e político-econômicos que permeiam a intervenção profissional do(a) assistente social na APAE do município de Mariana /MG, cujos objetivos específicos serviram para a) discorrer sobre a gênese e desenvolvimento do trato das pessoas com deficiência no Brasil; b) refletir sobre os desafios e possibilidades do/a Assistente Social inserido/a numa instituição nãogovernamental, diante da viabilização dos direitos das pessoas com deficiência e os desmontes dos direitos sociais pelo Estado; c) entender a relativa autonomia profissional do/a assistente social na APAE de Mariana/MG na perspectiva da viabilização de direitos. Desse modo, o percurso investigativo partiu das concepções de Estado e da análise da função das políticas sociais no capitalismo, considerando a particularidade brasileira. Tais concepções serviram para nortear a abordagem relacionada à atuação do/a assistente social no “terceiro setor”. A perspectiva teóricometodológica de análise pauta-se na teoria social crítica, cuja pesquisa é explicativa, de natureza bibliográfica e de abordagem qualitativa. Conclui-se, portanto, que a atuação profissional do/a assistente social é constantemente tensionada por questões de ordem objetiva e subjetiva, as quais tendem a reduzir ou potencializar sua relativa autonomia, lhe impondo limites e desafios na viabilização de direitos à pessoa com deficiência devido às determinações sócio-históricas que escapam ao seu controle.