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dc.contributor.advisorCosta, André de Abreupt_BR
dc.contributor.authorQuintão, Alice Rocha-
dc.date.accessioned2023-08-03T14:12:47Z-
dc.date.available2023-08-03T14:12:47Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.citationQUINTÃO, Alice Rocha. Criminologia cultural : criminalização de manifestações culturais no sistema de justiça penal brasileiro.. 2023. 39 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia - Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5767-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo a análise do Direito Penal e da busca por criminalização de certas manifestações culturais, por meio da observação das propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional e do estudo da Criminologia Cultural. A pesquisa parte das noções básicas de Criminologia Cultural e da análise da legislação, com o intuito de compreender as razões que levam à criminalização de comportamentos e culturas marginalizadas em detrimento de comportamentos típicos da cultura dominante. Nesse texto, procura-se, também, esboçar um conceito de cultura, baseado no contexto social e contemporâneo da sociedade brasileira, relacionando-o com a criminalização. Ainda, com o objetivo de entender e comprovar a hipótese de como a criminalização foi usada como método de controle social de manifestações culturais, classificando o que pode ou não ser considerado como cultura. Assim, como forma de compreender o tema, definiu-se como marco teórico o pensamento conjunto dos autores Jeff Ferrel, Keith Hayward, Jock Young, no livro “Criminologia Cultural: um convite”, que desenvolveram o conceito de Criminologia Cultural, estabelecendo um diálogo entre os conceitos criados por esses autores e os projetos legislativos criados nos últimos anos que abordam esse tema. O problema identificado foi um movimento de criminalização de algumas formas de manifestações culturais como uma tentativa de controle público do que pode ser considerado cultura. Foram utilizados para o desenvolvimento do texto, artigos e conceitos de grandes estudiosos da Criminologia como Baratta, Howard Becker, Katz. Ao longo da pesquisa, foi desenvolvido, com base nos textos desses autores, o conceito de crime e desvio, na tentativa de compreender como esse conceito influencia na tentativa de criminalização das manifestações culturais de alguns grupos, como por exemplo as tentativas de criminalização do funk, do samba, das práticas religiosas do candomblé, etc. O texto objetiva analisar aspectos da Criminologia Cultural, em conjunto com proposta de lei em tramitação no Congresso Nacional, que possam ser identificadas tentativas de criminalização de determinadas manifestações culturais, examinando principalmente, os argumentos ofertados pelos proponentes, associando com conceitos da Criminologia Cultural.pt_BR
dc.subjectCriminologia culturalpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleCriminologia cultural : criminalização de manifestações culturais no sistema de justiça penal brasileiro.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeCosta, André de Abreupt_BR
dc.contributor.refereePereira Júnior, Edvaldo Costapt_BR
dc.contributor.refereeAraújo, Laura Vieira Silvapt_BR
dc.description.abstractenThe objective of this work is the analysis of criminal law and the search for the criminalization of certain Cultural manifestations, through the observation of bills that are being processed in the National Congress and the study of Cultural Criminology. The research starts from the basic notions of Cultural Criminology and the analysis of legislation, with the aim of understanding the reasons that lead to the criminalization of behaviors and cultures to the detriment of typical behaviors of the dominant culture. In this text, we also try to illustrate a concept of culture, based on the social and contemporary context of Brazilian society, relating it to criminalization. Still, in order to understand and prove the hypothesis of how criminalization was used as a method of social control of Cultural manifestations, classifying what may or may not be considered as culture. Thus, as a way of understanding the theme, the joint thinking of the authors Jeff Ferrel, Keith Hayward, Jock Young, in the book “Cultural Criminology: an invitation”, was defined as a theoretical framework, who developed the concept of Cultural criminology, establishing a dialogue between the concepts created by these authors and the legislative projects created in recent years that address this topic. The problem identified was the attempt to criminalize some forms of Cultural manifestations as an attempt at public control of what can be considered culture. Articles and concepts by great scholars of criminology such as Baratta, Zaffaroni, Howard Becker, Jack Katz were used for the development of the text. Throughout the research, based on the texts of these authors, the concept of crime and deviation was developed, in an attempt to understand how this concept influences the attempt to criminalize the Cultural manifestations of some groups, such as the attempts to criminalize funk , samba, candomblé religious practices, etc. The text aims to analyze aspects of Cultural Criminology, together with a bill in progress in the National Congress, which can identify attempts to criminalize certain Cultural manifestations, examining mainly the arguments offered by the proponents, associating them with concepts of Cultural Criminology.pt_BR
dc.contributor.authorID18.1.6001pt_BR
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