Criminologia cultural : criminalização de manifestações culturais no sistema de justiça penal brasileiro.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise do Direito Penal e da busca por criminalização de certas manifestações culturais, por meio da observação das propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional e do estudo da Criminologia Cultural. A pesquisa parte das noções básicas de Criminologia Cultural e da análise da legislação, com o intuito de compreender as razões que levam à criminalização de comportamentos e culturas marginalizadas em detrimento de comportamentos típicos da cultura dominante. Nesse texto, procura-se, também, esboçar um conceito de cultura, baseado no contexto social e contemporâneo da sociedade brasileira, relacionando-o com a criminalização. Ainda, com o objetivo de entender e comprovar a hipótese de como a criminalização foi usada como método de controle social de manifestações culturais, classificando o que pode ou não ser considerado como cultura. Assim, como forma de compreender o tema, definiu-se como marco teórico o pensamento conjunto dos autores Jeff Ferrel, Keith Hayward, Jock Young, no livro “Criminologia Cultural: um convite”, que desenvolveram o conceito de Criminologia Cultural, estabelecendo um diálogo entre os conceitos criados por esses autores e os projetos legislativos criados nos últimos anos que abordam esse tema. O problema identificado foi um movimento de criminalização de algumas formas de manifestações culturais como uma tentativa de controle público do que pode ser considerado cultura. Foram utilizados para o desenvolvimento do texto, artigos e conceitos de grandes estudiosos da Criminologia como Baratta, Howard Becker, Katz. Ao longo da pesquisa, foi desenvolvido, com base nos textos desses autores, o conceito de crime e desvio, na tentativa de compreender como esse conceito influencia na tentativa de criminalização das manifestações culturais de alguns grupos, como por exemplo as tentativas de criminalização do funk, do samba, das práticas religiosas do candomblé, etc. O texto objetiva analisar aspectos da Criminologia Cultural, em conjunto com proposta de lei em tramitação no Congresso Nacional, que possam ser identificadas tentativas de criminalização de determinadas manifestações culturais, examinando principalmente, os argumentos ofertados pelos proponentes, associando com conceitos da Criminologia Cultural.