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Campo Dublin CoreValorIdioma
dc.contributor.advisorTomaz, Cristiane Silvapt_BR
dc.contributor.authorCaldeira, Daniela Aparecida-
dc.contributor.authorRocha, Évellyn Karoline Dias-
dc.date.accessioned2023-07-11T19:39:24Z-
dc.date.available2023-07-11T19:39:24Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.citationCALDEIRA, Daniela Aparecida; ROCHA, Évellyn Karoline Dias. A escuta especializada e o depoimento especial como demanda para assistentes sociais no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. 2023. 95 f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5716-
dc.description.abstractNeste trabalho de conclusão de curso consta uma análise crítica a respeito da Lei nº 13.431/2017 no que tange o uso da Escuta Especializada e do Depoimento Especial no meio de trabalho do(a) Assistente Social, tendo como objetivo pesquisar se esses dispositivos legais podem ser considerados atribuições profissionais ou requisições indevidas e ainda se esses são violadores ou garantidores dos direitos de crianças e adolescentes. Dessa forma, tivemos como nosso objetivo geral problematizar a Escuta Especializada e o Depoimento Especial como demandas para Assistentes Sociais no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, a partir do acúmulo teórico-metodológico, ético-político e técnico-interventivo do Serviço Social dos últimos 40 anos, no que diz respeito às competências, atribuições privativas e requisições indevidas. E como objetivos específicos: 1) problematizar o trabalho dos(as) Assistentes Sociais, desde as origens da profissão até a contemporaneidade, apresentando os fundamentos ético–político, teórico-metodológico e técnico-operativo da profissão. Além de apresentar o debate acumulado pela categoria de Assistentes Sociais acerca das competências e atribuições privativas. 2) Apresentar a concepção dos direitos das crianças e dos adolescentes, enquanto mecanismo de “proteção”, através da Lei nº 8.069/1990, documento que resguarda e prevê o dever da sociedade de proteger e cuidar desse segmento. Além de problematizar a violência sexual considerando o processo sócio-histórico brasileiro e de suas especificidades. 3) Conhecer e apresentar a lei n° 13.431, onde esta visa normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos da criança e do/a adolescente vítima ou testemunha de violência, gerando mecanismos para prevenir e reduzir a violência e estipular medidas de assistência e proteção. Além de problematizar o debate voltado à Escuta Especializada e ao Depoimento Especial, dando ênfase às competências profissionais e atribuições privativas de Assistentes Sociais, no que tange a judicialização de requisições indevidas. 4) Realizar um Estado da Arte acerca da produção teórica de Assistentes Sociais sobre o tema da Escuta Especializada e do Depoimento Especial como um dispositivo legal ultilizado no meio de trabalho para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, apontando a compreensão que os prifissionais têm a respeito da mesma, as dificuldades e os desafios encontrados na sua execução. Assim, a pesquisa teve como base dados bibliográficos e uma análise documental. Dessa forma, abordamos elementos que nos levaram a algumas conclusões perante o projeto ético-político da profissão e as dimensões teórico-metodológicas, ético-político, e técnico-operativa, a respeito do uso de tais dispositivos legais em um Estado da arte, o qual trazemos análises de onze autores, Assistentes Sociais, no cotidiano profissional, no qual há posições contrárias e a favor, e suas respectivas justificativas. Revelando assim, que de maneira oposta do que afirma a lei, esta não está centrada no direito das crianças e adolescentes e na ética profissional do Assistente Social, uma vez que a responsabilidade penal não se enquadra no âmbito profissional do(a) Assistente Social, no qual é dever da profissão a proteção social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAssistentes sociais - estatuto legal, leis, etc.pt_BR
dc.subjectDepoimentospt_BR
dc.subjectDireitos das criançaspt_BR
dc.subjectDireitos dos adolescentespt_BR
dc.subjectPesquisapt_BR
dc.titleA escuta especializada e o depoimento especial como demanda para assistentes sociais no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeTomaz, Cristiane Silvapt_BR
dc.contributor.refereeBueno, Cibelle Dória da Cunhapt_BR
dc.contributor.refereeHorst, Cláudio Henrique Mirandapt_BR
dc.description.abstractenThis course completion work contains a critical analysis of Law nº 13.431/2017 regarding the use of Specialized Listening and Special Testimony in the work environment of the Social Worker, with the objective of researching whether these legal provisions can be considered professional attributions or undue requests and even if these are violators or guarantors of the rights of children and adolescents. In this way, we had as our general objective to problematize the Specialized Listening and the Special Testimony as demands for Social Workers in the care of children and adolescents victims of sexual violence, based on the theoretical-methodological, ethical-political and technical-interventive accumulation of Social Work of the last 40 years, with regard to competences, private attributions and undue requests. And as specific objectives: 1) problematize the work of Social Workers, from the origins of the profession to the present day, presenting the ethical-political, theoretical-methodological and technical-operative foundations of the profession. In addition to presenting the debate accumulated by the category of Social Workers about the competences and private attributions. 2) Present the conception of the rights of children and adolescents, as a “protection” mechanism, through Law nº 8.069/1990, a document that safeguards and provides for society's duty to protect and care for this segment. In addition to problematizing sexual violence considering the Brazilian socio- historical process and its specificities. 3) Know and present Law No. 13,431, which aims to standardize and organize the system to guarantee the rights of children and adolescents who are victims or witnesses of violence, generating mechanisms to prevent and reduce violence and stipulate measures for assistance and protection. In addition to problematizing the debate focused on Specialized Listening and Special Testimony, emphasizing the professional skills and exclusive attributions of Social Workers, with regard to the judicialization of undue requests. 4) Carry out a State of the Art on the theoretical production of Social Workers on the theme of Specialized Listening and Special Testimony as a legal device used in the work environment to face sexual violence against children and adolescents, pointing to the understanding that professionals have about it, the difficulties and challenges encountered in its implementation. Thus, the research was based on bibliographic data and a documental analysis. In this way, we approach elements that led us to some conclusions regarding the ethical-political project of the profession and the theoretical-methodological, ethical-political, and technical- operative dimensions, regarding the use of such legal devices in a State of the art, the which we bring analyzes of eleven authors, Social Workers, in the professional routine, in which there are contrary and favorable positions, and their respective justifications. Thus revealing that, contrary to what the law states, it is not centered on the rights of children and adolescents and on the professional ethics of the Social Worker, since criminal responsibility does not fall within the professional scope of the Social Worker, in which social protection is the duty of the profession.pt_BR
dc.contributor.authorID19.1.3121pt_BR
dc.contributor.authorID19.1.3078pt_BR
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