Responsabilidade civil pela desistência no processo de adoção.

Abstract

O tema do presente trabalho é a responsabilização civil pela desistência no processo de adoção. A pesquisa tem o objetivo de investigar a possibilidade da responsabilização civil diante da desistência dos pretendentes à adoção. Para tanto, utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, análise de casos concretos, além de entendimentos doutrinários e decisões judiciais, seja no período de convivência, guarda provisória ou adoção definitiva, por meio de sentença transitada em julgado. Além disso, utilizou-se como marco teórico os princípios da proteção integral aos interesses das crianças e dos adolescentes e a dignidade humana, no qual sugere a possibilidade da aplicação da responsabilização civil nos casos em que os adotantes desistem do procedimento de adoção, bem como, fontes doutrinárias de direito de família, escrita por autores como Rodrigo Pereira da Cunha (2021). Assim, diante da possibilidade da aplicação desse instituto jurídico, os autores trazem os princípios norteadores do direito das famílias tendo em vista a proteção dos direitos dos incapazes. A relevância da pesquisa está relacionada com a reflexão sobre os danos causados às crianças e aos adolescentes em razão da desistência no processo de adoção. O direito possui característica dinâmica e se desenvolve na medida em que a sociedade se modifica. Desta feita, é necessário trazer à tona discussões sobre os efeitos gerados por abusos de direito que porventura podem ocorrer no trâmite do processo de adoção. Por outro lado, analisa-se também como a responsabilização civil deixa de ter, via de regra, caráter meramente patrimonial, e assume papel na preservação e proteção dos direitos. Conforme o desdobramento da pesquisa, comprova-se que cabe a responsabilização civil pela desistência no processo de adoção, sendo necessária uma análise minuciosa de acordo com o caso concreto, ancorada nos princípios constitucionais da dignidade humana e melhor interesse da criança e do adolescente.