O direito à vida e o aborto : uma análise acerca das ocorrências de aborto no Brasil.

Abstract

O presente trabalho monográfico possuiu como tema norteador “O direito à vida e o aborto: uma análise acerca das ocorrências de aborto no Brasil”. Em linhas gerais, objetivou analisar se a proibição fundamentada no Direito à vida estendido ao nascituro atende ao objetivo de proteger e preservar a vida. No tocante aos objetivos específicos, buscou-se: Investigar se a proibição atende ou não a finalidade de proteger a vida; Compreender os fundamentos da proibição do aborto; Analisar as consequências práticas da existência e da aplicação dessas normas; Analisar a eficácia das normas no atendimento do objetivo que as fundamentam. Buscou-se ainda responder a seguinte problemática: A proibição fundamentada no Direito à vida estendido ao nascituro realmente atende ao objetivo de proteger e preservar a vida? O referido tema foi escolhido pela sua importância no contexto atual da sociedade brasileira, além do fato de que a temática, por si só, já denota uma notória justificativa para a iniciação da presente pesquisa. Logo, a justificativa para a escolha do tema, em uma perspectiva jurídica, reside na necessidade de aprofundamento teórico, a partir de uma visão legalista. Tratou-se de pesquisa interdisciplinar empírica de vertente jurídico-sociológica na qual utilizou-se o método de raciocínio indutivo e o tipo de investigação jurídico-diagnóstico, análise de dados e informações colhidas em estudos científicos atinentes ao tema.