Adaptação do SisGera à Lei Geral de Proteção de Dados.

Abstract

O SisGera é um sistema de informação Web de registro de ocorrências e atividades adminis- trativas das corporações de bombeiros voluntários, e apesar de estar em funcionamento, não está seguindo totalmente os padrões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ). Sendo assim, o objetivo principal deste trabalho é fazer com que o SisGera siga os padrões desta lei, para que assim melhore o tratamento de dados atual do sistema, enquanto aumenta as funcionalidades do sistema, acrescentando opções de anonimização e exclusão de dados, termos de uso e política de privacidade para detalhar as descrições das atividades realizadas no sistema. A LGPD , por sua vez, tem como um dos seus objetivos principais, aumentar a segurança dos sistemas em relação ao tratamento de dados. Portanto, o tema principal trabalhado nesta lei é o tratamento de dados, o qual consiste em qualquer atividade que utiliza um dado pessoal na execução da sua operação. Após feita a adaptação do sistema, o mesmo não estará passível às infrações que estão sujeitas, caso este não siga os padrões da LGPD . Além disso, o sistema estará mais seguro e transparente em relação ao uso dos dados coletados.