Please use this identifier to cite or link to this item:
http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5332
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Costa, André de Abreu | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Maria Emília Lopes de Assis | - |
dc.date.accessioned | 2023-04-05T12:46:04Z | - |
dc.date.available | 2023-04-05T12:46:04Z | - |
dc.date.issued | 2023 | pt_BR |
dc.identifier.citation | SILVA, Maria Emília Lopes de Assis. Precarização do trabalho, desemprego e mão de obra presidiária. 2023. 38 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5332 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo analisar o crescimento do sistema capitalista e o aumento da população carcerária, juntamente com a dificuldade no gerenciamento das prisões que serve hoje como justificativa da privatização/terceirização destas. Apesar do constante crescimento da população carcerária, os governos reduzem cada vez mais o total de investimentos destinados a manter réus em cumprimento de pena, dessa forma, diante dessa redução de recursos nos deparamos com dificuldades na administração do sistema penitenciário como um todo. Constatou-se que há um grande número de presidiários que trabalham para organizações privadas que firmam parcerias com o Poder Público. Essas organizações privadas obtêm seu lucro explorando a mão de obra barata carcerária, de outro lado os presos se beneficiam desse trabalho na diminuição da pena e na progressão de regime. Sendo assim, esse estudo visa identificar o interesse da sociedade do desemprego estrutural e do encarceramento em comercializar com frequência cada vez mais as pessoas que estão privadas de sua liberdade. O modo de produção capitalista e o sequestro do tempo como forma autônoma de punir surgem juntos, pois somente quando o trabalho humano passa a ser medido pelo tempo trabalhado que a retribuição do delito, também passa a ser medida pelo tempo retirado desse trabalhador. Assim, pode-se definir como uma das funções latentes da pena privativa de liberdade, o controle penal da mercadoria força de trabalho. Com o aumento da criminalização e do aprisionamento de certas classes, o sistema penal foi se tornando deficitário, à medida que a administração desses presídios se transformou em uma tarefa difícil, surgindo assim uma opção de gerenciamento que otimize os recursos disponibilizados pelo Estado, as privatizações. O empresário que antes pagava ao Estado apenas um valor pela jornada de trabalho do preso, hoje vê como oportunidade de exploração de mercado não só a mão de obra do preso, mas também toda a prestação de serviços anexas ao cumprimento da pena, ou seja, vigilância, disciplina, meios de produção, etc. Assim, aquele que antes não tinha função dentro do sistema capitalista, se torna um de seus principais “clientes”. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Previdenciarismo penal | pt_BR |
dc.subject | Sistema capitalista | pt_BR |
dc.subject | Justiça criminal | pt_BR |
dc.title | Precarização do trabalho, desemprego e mão de obra presidiária. | pt_BR |
dc.type | TCC-Graduação | pt_BR |
dc.contributor.referee | Pereira Júnior, Edvaldo Costa | pt_BR |
dc.contributor.referee | Carvalho, Yandra Karolliny Santos de | pt_BR |
dc.contributor.referee | Costa, André de Abreu | pt_BR |
dc.description.abstracten | This legal monograph aims to analyze the growth of the capitalist system and the increase in the prison population, together with the difficulty in managing prisons that serves as justification for their privatization/outsourcing. Despite the constant growth of the prison population, governments reduce the total investment allocated to maintaining defendants in custody, which leads to difficulties in managing the prison system as a whole. It was found that there is a large number of prisoners who work for private organizations that partner with the government. These private organizations profit by exploiting cheap prison labor, while prisoners benefit from this work by reducing their sentences and progressing through the prison system. Therefore, this study aims to identify the societal interest in structural unemployment and incarceration in frequently commercializing people who are deprived of their freedom. The capitalist mode of production and the kidnapping of time as an autonomous form of punishment emerge together, as only when human labor is measured by time worked that retribution for the offense is also measured by the time taken from the worker. Thus, one of the latent functions of imprisonment is the penal control of the workforce commodity. With the increasing criminalization and imprisonment of certain classes, the penal system became deficient as the administration of these prisons became a difficult task, leading to an option for management that optimizes the resources made available by the state, namely privatizations. The entrepreneur who previously paid the state only a value for the prisoner's working hours now sees it as an opportunity for market exploitation not only of the prisoner's labor but also all the ancillary services associated with the sentence, such as surveillance, discipline, means of production, etc. Thus, those who previously had no function within the capitalist system become one of its main "customers." | pt_BR |
dc.contributor.authorID | 17.2.6352 | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
MONOGRAFIA_PrecarizaçãoTrabalhoDesemprego.pdf | 410,64 kB | Adobe PDF | View/Open |
This item is licensed under a Creative Commons License