Precarização do trabalho, desemprego e mão de obra presidiária.

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar o crescimento do sistema capitalista e o aumento da população carcerária, juntamente com a dificuldade no gerenciamento das prisões que serve hoje como justificativa da privatização/terceirização destas. Apesar do constante crescimento da população carcerária, os governos reduzem cada vez mais o total de investimentos destinados a manter réus em cumprimento de pena, dessa forma, diante dessa redução de recursos nos deparamos com dificuldades na administração do sistema penitenciário como um todo. Constatou-se que há um grande número de presidiários que trabalham para organizações privadas que firmam parcerias com o Poder Público. Essas organizações privadas obtêm seu lucro explorando a mão de obra barata carcerária, de outro lado os presos se beneficiam desse trabalho na diminuição da pena e na progressão de regime. Sendo assim, esse estudo visa identificar o interesse da sociedade do desemprego estrutural e do encarceramento em comercializar com frequência cada vez mais as pessoas que estão privadas de sua liberdade. O modo de produção capitalista e o sequestro do tempo como forma autônoma de punir surgem juntos, pois somente quando o trabalho humano passa a ser medido pelo tempo trabalhado que a retribuição do delito, também passa a ser medida pelo tempo retirado desse trabalhador. Assim, pode-se definir como uma das funções latentes da pena privativa de liberdade, o controle penal da mercadoria força de trabalho. Com o aumento da criminalização e do aprisionamento de certas classes, o sistema penal foi se tornando deficitário, à medida que a administração desses presídios se transformou em uma tarefa difícil, surgindo assim uma opção de gerenciamento que otimize os recursos disponibilizados pelo Estado, as privatizações. O empresário que antes pagava ao Estado apenas um valor pela jornada de trabalho do preso, hoje vê como oportunidade de exploração de mercado não só a mão de obra do preso, mas também toda a prestação de serviços anexas ao cumprimento da pena, ou seja, vigilância, disciplina, meios de produção, etc. Assim, aquele que antes não tinha função dentro do sistema capitalista, se torna um de seus principais “clientes”.