A fundamentação das decisões no tribunal do júri e a possibilidade de ampliação do número de quesitos respondido pelo conselho de sentença: análise do caso Taxquet X Bélgica.

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar a se a ampliação do número de quesitos respondidos pelo conselho de sentença no âmbito do Tribunal do Júri torna a decisão fundamentada. Para tal, o estudo realizou-se a luz da natureza do instituto do Júri, de sua inserção no Estado Judiciário e no modelo de processo instituído pela Constituição Federal de 1988, além dos princípios que regem o tribunal popular. Nesse sentido, como resultado nota-se que, a necessidade de motivação das decisões proferidas pelo poder público é pilar do modelo constitucional do processo e promove o respeito a axiomas tais como o da ampla defesa e do contraditório. Conclui-se, portanto, após exame da jurisprudência alienígena, o caso Taxquet x Bélgica, tramitado na Corte Europeia de Direitos Humanos, a relevância de demonstrar ao acusado as razões da condenação imposta por meio da quesitação, tendo em vista a mudança no processo penal belgo motivada pela decisão da corte.